|
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/10782/421
|
Title: | A governação local no Algarve no contexto de financiamento e responsabilidades |
Authors: | Carvalho, Manuel Ferreira de |
Keywords: | Gestão pública Public management Governação local Local governance Descentralização Decentralisation Autarquias locais Local authorities Finanças públicas Public finance Finanças locais Local finance Algarve--Portugal |
Issue Date: | 2010 |
Abstract: | No presente trabalho propõe-se enquadrar, no contexto regional e nacional, a
situação da Administração Local nos últimos anos e as perspectivas futuras,
tendo em conta os diversos factores que para tal têm contribuído,
designadamente: as diversas alterações legislativas ao nível das
transferências de competências da Administração Central para a Local, o
regime legal de financiamento das Autarquias Locais ou da alteração no
enquadramento do Algarve para efeitos da aplicação dos fundos provenientes
da União Europeia.
Este trabalho está organizado em duas partes, estando a Parte I reservada ao
enquadramento teórico, enquanto a Parte II contempla a aplicação prática, na
qual se analisará a evolução da execução orçamental entre 2003 e 2007 para
cada um dos Municípios do Algarve e para o seu conjunto, sendo analisado
um conjunto de indicadores reveladores da situação orçamental, económica ou
patrimonial.
No final do trabalho é ainda apresentado um conjunto de anexos, onde é
apresentado o método utilizado para as referenciações e citações
bibliográficas, um glossário de termos e conceitos relacionados com a temática
em estudo e ainda um conjunto de informação que suporta o estudo
apresentado na Parte II. The present work (essay) proposes to relate in the regional and national
context, the situation of the Local Administration in the last years and the future
perspectives, having in account diverse factors, that for such has contributed,
namely the diverse legislative alterations to the level of the transferences of
competences of the Central Administration for the Local one, of the legal
regimen of financing the Local Public Authorities or the alteration in the priority
justification of the Algarve region for effects of application of financial support
from the European Union
This work is organized in two parts, being Part I reserved to the theoretical
justification, while Part II contemplates the practical application, in which will be
analyzed the evolution of the budgetary execution between 2003 and 2007 for
each one of the Algarve municipalities and for his assembly, being analyzed a
set of revealing indicators of the budget, economic or patrimonial situation.
At the end of the work is also presented a series of annexes, which set out the
method used for referencing and citations, a glossary of terms and concepts
related to the subject under investigation and a set of information that supports
the study presented in Part II. |
Description: | Dissertação de mestrado em Gestão Pública, apresentada à secção autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas da Universidade de Aveiro,sob orientação da Prof. Doutora Maria Luís Rocha Pinto. Júri:Professor Doutor José Manuel Lopes da Silva Moreira, Professor Catedrático da Universidade de Aveiro.
Professor Doutor João Manuel Ricardo Catarino, Professor Auxiliar do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
Professora Doutora Maria Luís Rocha Pinto, Professora Associada da Universidade de Aveiro.
(Orientadora) |
URI: | http://hdl.handle.net/10782/421 |
Appears in Collections: | A3 - Teses / Dissertações
|
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.
|