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http://hdl.handle.net/10782/591
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Title: | Accountability e controlo social |
Authors: | Silva, Celso Fraga da |
Keywords: | Accountability Responsabilização Participação social Social participation Estado regulador Regulatory state Ditadura da técnica Dictatorship of the technique Reforma gerencial Management reform |
Issue Date: | 2011 |
Abstract: | Este artigo é uma reflexão sobre a nova fase da administração pública brasileira após as reformas
da década de 1990, a criação das agências reguladoras e a tentativa de consolidação da relação
das agências reguladoras com os cidadãos. O foco do artigo é tentar demonstrar que a
participação social nas decisões das agências reguladoras constitui-se em importante investimento
destinado a aperfeiçoar o processo de formulação e implementação de políticas públicas
regulatórias. O artigo visa também esclarecer que a participação social é um elo fundamental para
a boa governança, permitindo as agências reguladoras obter novas fontes de ideias relevantes,
informações e recursos para a tomada de decisões. De igual importância é ressaltado que o aumento da participação social amplia o espectro da contribuição do cidadão e fortalece a construção da confiança pública nas agências reguladoras. A TIC – Tecnologia de Informação e Comunicação provavelmente pode ser a solução para a ampliação da participação cidadã. Países da OCDE têm alcançado um alto nível de participação social através da utilização destas tecnologias. O fator primordial posto em pauta neste artigo é que o sucesso da implementação de um Estado regulador dependerá principalmente de um maior envolvimento da população em geral nos assuntos regulatórios e na formulação e implementação de políticas públicas regulatórias. |
Description: | Comunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011. |
URI: | http://hdl.handle.net/10782/591 |
Appears in Collections: | A2 - Apresentações / Comunicações B2 - Apresentações / Comunicações
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